STJ

O Supremo Tribunal de Justiça teve a sua origem no Conselho Nacional de Justiça, a mais alta instância judicial criada com a proclamação da independência em Julho de 1975. Este organismo funcionava como tribunal de segunda instância e como tribunal de revista, abrangendo todas as causas de matéria criminal, cível, judiciária e administrativa. Para além disso, dirigia toda a actividade dos tribunais.
Com a aprovação da Constituição da República de 1980, é criado, pela primeira vez, em Cabo Verde, o Supremo Tribunal de Justiça, considerada a mais alta instância do poder judicial. As suas funções são semelhantes ao do CNJ, mas, no caso do STJ, os juízes são nomeados, para um mandato de cinco anos, por Decreto Presidencial e não pelo Conselho de Ministros. Deixa ainda de dirigir os tribunais, função que passa a ser atribuída ao Conselho Superior da Magistratura Judicial.

O Supremo Tribunal assume-se também como Tribunal Constitucional, fiscalizando não só as matérias relacionadas com a Lei Fundamental como toda a matéria de contencioso eleitoral.

A sede do Supremo situa-se no largo dos Correios, no Plateau. Foram presidentes do Supremo Manuel de Jesus Monteiro Duarte, António Mascarenhas Monteiro, César Fernandes, Óscar Gomes, Benfeito Mosso Ramos e Raúl Querido Varela. O actual presidente é Arlindo Almeida Medina.

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