Solidariedade Social

O Sistema de Protecção Social em Cabo Verde intervém, essencialmente, nas áreas da redução da pobreza, apoio às famílias e às crianças carenciadas, inserção social dos deficientes e repatriados, evacuação de doentes e na melhoria da gestão das pensões sociais e de solidariedade social.

O Estado, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e da Direcção Geral da Solidariedade Social, tem apoiado projectos que visam, sobretudo, a redução da pobreza e da exclusão social, procurando ainda melhorar a capacidade de intervenção das organizações e instituições que actuam no domínio da Solidariedade Social.

Umas das medidas tomadas mais recentemente neste sector foi a inclusão, no Orçamento de Estado para 2009, de um aumento da Pensão de Solidariedade Social, no sentido de atenuar os efeitos da crise internacional.

O Governo tem assinado protocolos com diversos países de forma a garantir financiamento para as instituições de carácter social. Portugal, por exemplo, é um dos maiores parceiros, contribuindo anualmente para o sector do emprego e Protecção social com 1,2 milhões de euros. Desse bolo, uma parte é canalizada para apoiar projectos de combate à pobreza e exclusão social em cinco ilhas e ajudar 12 instituições, como um centro de idosos na ilha do Fogo, três centros de apoio a crianças e jovens em risco e instituições que desenvolvem projectos de microcrédito.

O Orçamento de Estado contempla subsídios para instituições como a Associação Cabo-verdiana de Deficientes e o Instituto Cabo-verdiano de Crianças e Menores (ICCA).

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» Extracto do Programa do Governo - Justiça Social e Solidariedade para Todos pdf_button

 

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