Presidência da República

O Presidente  da República é um órgão de soberania, juntamente com a Assembleia Nacional, o Governo e os Tribunais. É o garante da Unidade da Nação e do Estado, da integridade do território, da Independência nacional, vigia e garante o cumprimento da constituição e dos tratados  internacionais e representa interna e externamente a República de Cabo Verde.

É eleito por sufrágio universal directo, e com maioria absoluta, para um mandato de cinco anos. Toma posse perante a Assembleia Nacional. Só pode ser eleito Presidente da República, o cidadão eleitor cabo-verdiano de origem, que não possua outra nacionalidade, maior de 35 anos à data da candidatura e que nos três anos imediatamente anteriores àquela data tenha tido residência permanente no território nacional.

Entre as competências do PR, contam-se as funções de Comandante Supremo das Forças  Armadas, a presidência do Conselho da República e do Conselho Superior de Defesa Nacional. O Presidente tem poderes para dissolver a AN, em caso de crise institucional, e pode usar o  veto político para impedir a promulgação de diplomas de lei. 

O primeiro Presidente de Cabo Verde (por nomeação) foi Aristides Pereira. António Mascarenhas Monteiro foi o primeiro Presidente da República eleito democraticamente, no início de 1991 e reconduzido em 1996. O actual chefe de Estado é Pedro Pires, que cumpre um segundo mandato consecutivo.
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