Política

Cabo Verde é um Estado de Direito Democrático, com um regime republicano, semipresidencial e multi-partidário. Os orgãos de soberania são o Presidente da República, a Assembleia Nacional (Parlamento), o Governo, o Supremo Tribunal da Justiça e o Tribunal Constitucional.

A primeira Constituição da República foi aprovada a 5 de Setembro de 1980 e estabelece um Estado democrático “assente nos princípios da soberania popular, no pluralismo de expressão e de organização política democrática e no respeito pelos direitos e liberdades fundamentais”.  Garante ainda a separação e a interdependência dos poderes, a separação entre as Igrejas e o Estado, a independência dos Tribunais, a existência e a autonomia do poder local e a descentralização democrática da Administração Pública.

Só em 1990, no entanto, a Constituição é revista, reconhecendo o pluralismo político e instituindo o sistema de multipartidarismo. As primeiras eleições legislativas e presidenciais num quadro de concorrência política aconteceram, respectivamente, em Janeiro e Fevereiro de 1991. Em Agosto de 1992, é adoptada uma nova Constituição, e oficializado o multipartidarismo. São ainda adoptados novos símbolos nacionais. O Presidente da República é escolhido por sufrágio universal nas eleições presidenciais, para um mandato de cinco anos. Nas Legislativas, são eleitos os deputados nacionais para mandatos de cinco anos. O partido com maioria na Assembleia Nacional é convidado a formar Governo, sendo empossado primeiro-ministro o líder desse partido.

Já os membros de Conselho Superior de Magistratura Judicial são eleitos pela Assembleia Nacional. Em conjunto, Presidente da República, Assembleia Nacional e o CSMJ participam na eleição dos membros do Supremo Tribunal da Justiça.

A última revisão Constitucional, que, entre outros aspectos, prevê uma reforma no sector da justiça, foi aprovada, em Novembro de 2009, depois de uma longa negociação entre os dois principais partidos, PAICV(poder) e MpD (oposição).

A nível local, a República de Cabo Verde reagrupa-se em 22 municípios, administrados por um Presidente de Câmara, eleito por sufrágio universal.
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