Movimento Associativo

Associativismo e Desenvolvimento Local Em Cabo Verde:

Notas Sobre Alguns Percursos De Revitalização Rural

Movimento AssociativoO Associativismo em Cabo Verde tem as suas raízes nas formas tradicionais de solidariedade social e é tão antigo quanto a sua própria história, visto que sempre existiu um espírito de solidariedade e ajuda mútua do seu povo, tanto em trabalhos agrícolas como em actividades sociais como casamentos, baptizados e mortes. As pessoas faziam questão de marcar a sua presença nesses eventos, assim como contribuir com a sua ajuda. Este simples gesto é denominado de “Djunta mó” [I] na ilha de Santiago e apresenta uma maior abrangência nos territórios rurais muito antes da dinâmica associativa. A festa popular da “Tabanca” organizada pelos pobres desde a época colonial demonstra também o espírito associativo, assim como a igreja através da acção católica. Por outro lado, com carácter mais formal são as associações funerárias [II] denominadas “botu e mitim” e, de poupança e credito rurais designada de “totocaixa” [III].

As associações de pessoas na época colonial não eram bem vistas, sendo muitas vezes apadrinhadas e camufladas pela igreja. Estas actividades ganharam maior relevo com a independência nacional, foram fundadas as organizações de massas de carácter partidário. Do igual modo foram criadas mais de uma centena de cooperativas de consumo e de produção por quase todas as ilhas sob o impulso do partido do poder.

Movimento AssociativoEstas cooperativas foram apoiadas pelo organismo estatal, INC (Instituto Nacional de Apoio às Cooperativas), e, posteriormente, o ICS (Instituto Cabo-verdiano de Solidariedade). Estas instituições tinham por fito incentivar as comunidades a organizarem-se e a participarem no processo de desenvolvimento do país. De acordo com MTS, (2000:60), o ICS foi um parceiro bastante válido que encorajou iniciativas de desenvolvimento comunitário, em especial nos territórios rurais, canalizando para estes o apoio das ONG estrangeiras. É reconhecido que estas instituições estiveram na génese do movimento associativo do arquipélago e tiveram um papel fundamental no reforço da dinâmica de solidariedade do mesmo (Opus, cit.).

Com a instalação do regime democrático a partir de 1990, o movimento associativo ganha maior força e torna-se independente das tutelas do Estado, assumindo uma posição de relevo na construção da sociedade civil cabo-verdiana. Essas organizações foram acarinhadas no quadro da nova filosofia de gestão das FAIMO e constituem hoje parceiros úteis para o desenvolvimento local, em áreas como o desenvolvimento comunitário; poupança e crédito, actividades geradoras de rendimento com incidências positivas na luta contra a pobreza; promoção da mulher; planeamento familiar; apoio aos deficientes; ambiente; informação, educação, comunicação e na defesa dos direitos humanos.

[ » Anexo pdf_button ]

 

O presente Código de Ética das ONG’s e Associações cabo-verdianas de fim não lucrativo orienta-se, superiormente, pela Constituição da República e demais leis do país e apresenta como anexos, parte integrante do mesmo, o Documento de Orientação, o Regimento da Provedoria de Ética e as recomendações aprovadas nos Atelier’s Regionais, realizados nos dias 14 e 15 de Outubro de 2009, na cidade de Mindelo e nos dias 19 e 20 de Outubro de 2009, na Cidade da Praia, respectivamente.

» REGIMENTO DA PROVEDORIA pdf_button
A Provedoria da Ética Associativa, adiante designada “PEA” é criada por deliberação das associações e ONG’s mandatadas e reunidas, para o efeito, no Encontro Nacional, realizado nos dias 14 e 15 de Dezembro do ano 2009, na Cidade da Praia, que assumirá o papel da Assembleia Geral constitutiva.
A Provedoria da Ética Associativa “PEA” é composta por um Provedor, um Provedor-Adjunto e três vogais, de reconhecido mérito e idoneidade moral e cívica, eleitos em listas uninominais, por sufrágio universal, secreto e directo.
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