Governo

Segundo a Constituição da República, o Governo é o órgão que define, dirige e executa a política geral interna e externa do país, e é o órgão superior da Administração Pública.

O Governo, um dos cinco orgãos de soberania, é composto pelo primeiro-ministro, pelos ministros e pelos secretários de Estado. Tem como órgão colegial o Conselho de Ministros.

O primeiro-ministro é nomeado pelo Presidente da República, depois de ouvidas as forças políticas com assento na Assembleia Nacional e tendo em conta os resultados eleitorais, a existência ou não de força política maioritária e as possibilidades de coligações ou de alianças. Os ministros e os secretários de Estado são nomeados pelo Presidente da República, sob proposta do Primeiro Ministro.

Compete ao Governo, entre outros, aprovar propostas de lei e submetê-las à Assembleia Nacional, propor o Orçamento do Estado, fazer e aprovar decretos-lei não reservados à AN, aprovar os planos nacionais, regionais e sectoriais.

O primeiro Governo, liderado por Pedro Pires, formou-se logo após a independência de Cabo Verde, a 5 de Julho de 1975. O Movimento para a Democracia chegou ao poder no decorrer das primeiras eleições legislativas livres, a 13 de Janeiro de 1991, nomeando para primeiro-ministro o seu líder Carlos Veiga.

Actualmente, o PAICV gere os destinos do país e o primeiro-ministro é José Maria Neves.

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