Comércio

A economia cabo-verdiana é pequena e pouco diversificada. O país apresenta uma alta vulnerabilidade aos factores climatéricos (poucos recursos naturais e escassas chuvas), o que favorece o aumento da insegurança alimentar e a dependência das importações. A condição insular encarece o transporte de bens e da construção de infra-estruturas. Todos estes factores contribuem para um agravamento do défice comercial e para um peso das importações no PIB que ronda os 45-50%.

Segundo o Orçamento de Estado para 2010, prevê-se um agravamento do défice comercial de 10 por cento, impulsionado simultaneamente pela queda das exportações em cerca de 38,9% e pelo acréscimo nas importações em torno dos 2% – com destaque para as de bens alimentares e de combustíveis que aumentaram tanto em valor quanto em volume. A crise mundial vem agravar a situação do défice comercial do país, uma vez que se registou uma queda na exportação de serviços ligados ao turismo, o principal motor da economia cabo-verdiana.

Comparando com as exportações de serviços (que têm um peso de 75% no total das exportações), as remessas e a ajuda orçamental, o comércio de mercadorias tem um peso muito limitado na economia nacional (cerca de 1,7% do PIB). Mesmo incluindo as re-exportações (combustíveis para a aviação e navios), a exportação de mercadorias cobre apenas cerca de 17 por cento das importações de mercadorias do país. O que vem equilibrando a balança comercial e mantendo-a positiva é o bom desempenho das exportações de serviços relacionados com o turismo, que geram à volta de 20 por cento das receitas do PIB.

Cabo Verde exporta, sobretudo, Pescado (61%), vestuário e calçado (cerca de 10%). A Europa é o principal parceiro comercial de Cabo Verde  e Portugal o maior cliente (48,9%).

Portugal é também o maior mercado abastecedor do arquipélago, e a Holanda o segundo. O Brasil vem ganhando um importante peso nas importações de mercadorias para Cabo Verde, ocupando a quarta posição, logo a seguir à Espanha. O arquipélago não tem conseguido singrar no mercado norte-americano e asiático (Japão), que apresentam maiores exigências no controlo de qualidade dos bens e das matérias-primas.

A ARFA (Agência de Regulação de Produtos Farmacêuticos e Alimentares), que entrou em funcionamento em 2007, e ANSA têm aumentado a fiscalização ao nível da segurança alimentar e do controlo sanitário e fito-sanitário, mas a sua actuação é ainda limitada e incipiente.

 

Políticas para o comércio

Cabo Verde aderiu à Organização Mundial do Comércio em Julho de 2008. A inserção no mercado global e a possibilidade de expandir o seu ambiente de negócios obriga o país a cumprir determinadas regras, que começam agora a ser, aos poucos e poucos, implementadas. O país tem trabalhado na actualização e regulamentação do quadro normativo, adaptando-os às normas internacionais, nomeadamente no que diz respeito à legislação comercial, medidas sanitárias e fitossanitárias, Código Aduaneiro, Lei sobre a Taxa Ecológica, Lei sobre os Direitos de Autor, entre outras.

Cabo Verde beneficia do "AGOA-African Growth Opportuniy Act", acordo comercial com os EUA. Inicialmente as exportações de produtos de vestuário ao abrigo deste acordo foram promissoras, mas nos últimos cinco anos regista-se uma queda, devido ao apertado controlo de qualidade imposto pelos EUA aos produtos e matérias-primas.

O escudo tem paridade fixa com o euro, o que garante ao arquipélago alguma vantagem competitiva em relação a outros mercados.

 

Tarifas

Os preços dos bens e serviços em Cabo Verde estão, na sua maioria, liberalizados. O país aplica apenas um regime máximo de preços a bens de primeira necessidade como o açúcar, o milho, o arroz, o trigo, a batata e cebola, assim como para o pão, combustíveis e medicamentos.

Algumas mercadorias importadas sofrem um preço mínimo tributável, medida que  visa angariar receitas para o erário público e proteger a indústria nacional.

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