Assembleia Nacional

A Assembleia Nacional é um dos órgãos de soberania de Cabo Verde. Os deputados nacionais e um presidente da Assembleia, representando diversas forças políticas, são eleitos por sufrágio universal, e para um mandato de cinco anos. O partido que conquista a maioria dos assentos parlamentares nas legislativas nomeia o primeiro-ministro e apresenta o Programa de Governo.

Compete à AN e aos deputados, a discussão e aprovação do Orçamento de Estado e do Programa de Governo, aprovação das leis constitucionais e apresentação dos projectos de lei, propostas de referendo, de resoluções, de moções e de deliberações, entre outros.

Actualmente, a AN é composta por 72 deputados, representando três partidos, PAICV, MpD e UCID.
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